A Prefeitura de Amparo, por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento informa aos contribuintes, proprietários de imóveis no Município, que o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2026 foi lançado, nos termos do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.349/1998) e do Decreto nº 7.209, de 23 de dezembro de 2025.
O pagamento do IPTU poderá ser efetuado:
- em cota única, com desconto de 10% (dez por cento), com vencimento em 20 de março de 2026; ou
- de forma parcelada, em até 11 (onze) parcelas mensais, sendo que a primeira parcela vence em 20 de fevereiro de 2026, conforme calendário estabelecido no referido Decreto.
O contribuinte deve atentar que, na opção pelo parcelamento, o vencimento da primeira parcela ocorre antes do prazo final da cota única.
A partir do exercício de 2026, o carnê do IPTU passa a ser disponibilizado prioritariamente em formato digital, em ambiente eletrônico da Prefeitura Municipal de Amparo, garantindo acesso on-line às guias de pagamento e às demais informações fiscais.
O contribuinte poderá emitir a guia de pagamento de forma simples e rápida pelos seguintes canais:
- Portal da Prefeitura: https://www.amparo.sp.gov.br/
- Acesse o menu “Para Você” > “Atendimento ao Cidadão” > “Serviços Online” > “Tributos”.
- Aplicativo “Cidadão Online”:
- Baixar na Play Store (Android)
- Baixar na App Store (IOS)
Além disso, o Município poderá utilizar, de forma complementar, meios eletrônicos como e-mail, SMS, aplicativos de mensagens e outros canais digitais para fins informativos e de orientação aos contribuintes, sem prejuízo da validade da notificação oficial, que ocorre por meio da publicação deste Edital.
Em caráter excepcional, e mediante solicitação do contribuinte, poderá ser autorizada a emissão física do carnê nos canais presenciais de atendimento da Prefeitura.
Revisão de Valores
Os contribuintes que desejarem solicitar revisão do valor lançado deverão protocolar pedido administrativo pelos canais oficiais da Prefeitura:
- Pelo Portal da Prefeitura: https://www.amparo.sp.gov.br/
- Acesse o menu “Para Você” > “Atendimento ao Cidadão” > “Serviços Online” > “Protocolos” > “Abertura de Processo de Protocolo”.
- Presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão:
- Endereço: Av. Bernardino de Campos, nº 705, Centro.
Importante
Manter os dados cadastrais sempre atualizados é fundamental para assegurar o correto recebimento de comunicados oficiais, notificações e informações relativas ao IPTU.
Nos casos de venda, transferência de propriedade ou alteração de titularidade do imóvel, o contribuinte deverá comunicar formalmente o Município, a fim de que o cadastro imobiliário seja atualizado para o nome do atual proprietário.
