Um levantamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR aponta que a maioria dos serviços digitais utilizados por crianças no país não realiza checagem efetiva de idade no momento da criação de contas.
De acordo com o estudo, 84% das plataformas analisadas — o equivalente a 21 dos 25 serviços avaliados — não verificam a idade dos usuários. Entre elas estão aplicações voltadas ao público infantil, como o YouTube Kids, além de serviços destinados a adultos, como sites de apostas, relacionamento e lojas de aplicativos.
A pesquisa retrata o cenário anterior à entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que passou a valer nesta semana. A nova legislação estabelece regras mais rígidas para proteção de menores no ambiente online.
Segundo o levantamento, em muitos casos a verificação de idade só ocorre após a liberação de recursos como transmissões ao vivo e monetização. A nova lei proíbe a simples autodeclaração de idade, determinando que as plataformas adotem mecanismos mais eficazes de validação, sem depender apenas da informação fornecida pelo usuário.