Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos feitos sem autorização têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Quem fizer a adesão dentro do prazo fará parte da primeira leva de pagamentos, que começa já no dia 24 de julho.
O pagamento será realizado em lotes diários de até 100 mil beneficiários. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Não é necessário apresentar novos documentos, nem realizar qualquer pagamento. O valor será depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido, com os devidos juros e correção monetária.
Quem já ingressou com ação judicial precisará desistir do processo para ter direito ao reembolso por meio do acordo administrativo.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações relacionadas a descontos associativos, sendo que três milhões delas ainda não foram respondidas pelas entidades envolvidas.
Mesmo após o início do reembolso, beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até o dia 14 de novembro deste ano. Após a contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar que os descontos foram realizados de forma legal.
A medida busca garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente, sem que o cidadão precise recorrer à Justiça, tornando o processo mais rápido e acessível.
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