Foi sancionada a lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação estabelece regras mais rígidas para impedir a retirada não autorizada de valores das aposentadorias e pensões.
A medida surge como resposta a investigações policiais que identificaram fraudes em larga escala, envolvendo cobranças indevidas feitas por associações e entidades de classe, que afetaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Com a nova lei, fica vedado o desconto automático de qualquer mensalidade associativa nos benefícios previdenciários. Além disso, qualquer cobrança futura somente poderá ocorrer mediante validação biométrica rigorosa, garantindo que o beneficiário tenha autorizado expressamente o débito.
O texto legal também determina que os órgãos competentes realizem uma busca ativa para identificar vítimas das fraudes e assegurar o ressarcimento dos prejuízos, responsabilizando instituições financeiras e entidades envolvidas nas cobranças irregulares.
Segundo o INSS, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas até o momento. Ainda assim, milhões de pedidos de contestação seguem em análise.
A expectativa do governo é que a nova legislação aumente a proteção dos beneficiários, reduza fraudes e traga mais transparência à gestão dos pagamentos da Previdência Social.
