A Lei Maria da Penha, uma das mais importantes legislações de proteção à mulher no Brasil, acaba de completar 18 anos. Promulgada em 7 de agosto de 2006, a lei foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, tornando crime tais atos de violência, independentemente do parentesco e do sexo do agressor. A legislação abrange também casos de violência sexual e psicológica, oferecendo um escopo abrangente de proteção às mulheres.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os números de violência contra a mulher no Brasil continuam alarmantes. No ano passado, mais de 1400 mulheres foram assassinadas no país apenas pelo fato de serem mulheres, um triste reflexo da persistência da violência de gênero.
A luta contra a violência doméstica e familiar ainda enfrenta grandes desafios, mas a Lei Maria da Penha permanece como um símbolo de resistência e um instrumento vital na proteção e promoção dos direitos das mulheres brasileiras. A sociedade civil e as instituições devem continuar empenhadas na implementação eficaz desta legislação e no combate às diversas formas de violência de gênero.
Para marcar os 18 anos da Lei Maria da Penha, é fundamental refletir sobre os avanços e as barreiras ainda existentes, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas e de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.