O interessado em participar do processo para a eleição do Conselho Tutelar, em Amparo pode entregar sua inscrição na Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Amparo, localizada na Avenida Bernardino de Campos, nº 705, Ribeirão, das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
A inscrição pode ser feita até o dia 12 de maio. A Comissão Especial Eleitoral encarregada de realizar o processo de escolha deverá analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos.
O valor do vencimento é de R$2.913,89 (dois mil, novecentos e treze reais e oitenta e nove centavos). Se eleito para integrar o Conselho Tutelar, o servidor municipal poderá optar entre o valor do cargo de Conselheiro ou o valor total dos vencimentos e vantagens de seu emprego público, vedada a acumulação de vencimentos, ficando-lhe garantidos:
O interessado confere toda documentação necessária no site www.amparo.sp.gov.br ou na edição do Jornal Oficial do Munícipio de 31 de março de 2023.
Confira o cronograma completo do processo
| PRIMEIRA ETAPA: inscrições | |
| Atividade | Data |
| Publicação do edital | 31/03/2023 |
| Período de inscrição dos candidatos a Conselheiros Tutelares | 11/04 a 12/05 de 2023,
das 08h00 às 16h00, de segunda-feira a sexta- feira |
| Análise dos Requerimentos de inscrições pela Comissão Especial Eleitoral | 15/05 a 31/05 de 2023 |
| Publicação da lista dos candidatos inscritos no jornal oficial do município e no site www.amparo.sp.gov.br | 02/06/2023 |
| Prazo para recurso | 05/06/2023 a
07/06/2023 |
| Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral | 12/06/2023 a
14/06/2023 |
| Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida | 16/06/2023 |
| SEGUNDA ETAPA: prova de conhecimentos | |
| Atividade | Data |
| Realização de minicurso preparatório, de frequência obrigatória, com carga de 20h, para os candidatos com inscrição deferida | Previsto para o mês de junho de 2023 |
| Divulgação da relação dos candidatos que participaram do minicurso e se encontram aptos para a realização da prova | 26/06/2023 |
| Realização de prova de conhecimentos específicos no período da manhã, em local a ser definido | 02/07/2023 |
| Divulgação do gabarito da prova de conhecimentos específicos | 03/07/2023 |
| Divulgação da lista preliminar dos candidatos aptos para concorrer ao pleito eleitoral | 14/07/2023 |
| Prazo para recurso da prova de conhecimentos | 17/07/2023 a
19/07/2023 |
| Julgamento dos recursos da prova de conhecimentos | 20/07/2023 a
27/07/2023 |
| Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos candidatos (as) com inscrição deferida, em ordem alfabética | 28/07/2023 |
| TERCEIRA ETAPA: Reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral e início do período eleitoral | |
| Atividade | Data |
| Reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral | 1º/08/2023 |
| Início do período da Campanha Eleitoral | 02/08/2023 |
| QUARTA ETAPA: pleito | |
| Atividade | Data |
| Eleição e apuração dos votos | 1º/10/2023 |
| Divulgação do resultado preliminar da eleição | 02/10/2023 |
| Prazo para impugnação do resultado da eleição | 03/10/2023 a
04/10/2023 |
| Julgamento das impugnações do resultado da eleição | 05/10/2023 |
| Publicação do resultado do julgamento das impugnações do resultado da eleição | 06/10/2023 |
| Prazo para recurso quanto ao julgamento das impugnações do resultado da eleição | 09/10/2023 a
10/10/2023 |
| Publicação do resultado do julgamento dos recursos | 11/10/2023 |
| Proclamação do resultado final da eleição e dos recursos e convocação para diplomação | 16/10/2023 |
| QUINTA ETAPA: diplomação e posse | |
| Atividade | Data |
| Diplomação e posse dos (as) Conselheiros (as) Tutelares titulares pelo CMDCA | 10/01/2024 |