A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na quinta-feira, 26, o projeto do executivo que prevê aumento de 20,33% no salário dos servidores públicos municipais e do SAAE. O texto segue para sanção e passa a valer já no próximo vencimento.
No próximo salário, os servidores terão 20,33% de reajuste. O valor foi calculado somando 5,79% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, 6,21% de ganho real e 8,33% da incorporação do 14º salário, que deixa de existir.
A iniciativa de incorporar o 14º salário, criado em 1987 pela Prefeitura de Amparo, foi apresentado, pois o pagamento vem sendo alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também há uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que pode derrubar o pagamento, sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A fim de não perder esse valor, ele passará a ser incorporado no salário dos funcionários.
Outra proposta, também do executivo, e aprovada pelos vereadores, garantiu o pagamento de salário base dos professores, que passa a ser R$ 3.845,63. Antes, o valor era de R$ 3.179,48.