A Prefeitura da Estância de Amparo publicou nesta segunda-feira (15) o Decreto nº 7.137/2025, que declara estado de emergência hídrica no município. A medida, assinada pelo prefeito Carlos Alberto Martins, tem validade de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada caso as condições climáticas continuem desfavoráveis.
De acordo com o texto, a decisão busca evitar o colapso no sistema público de captação e distribuição de água, em razão da diminuição do volume disponível para consumo.
Durante o período, estão proibidas práticas que resultem em desperdício de água potável, como:
- Lavar calçadas, ruas, fachadas e coberturas;
- Lavar veículos com uso contínuo de mangueira (exceto com água de reuso);
- Manter torneiras, tubulações ou reservatórios com vazamentos;
- Regar jardins com fluxo contínuo de mangueira (permitido apenas gotejamento).
Quem descumprir as medidas poderá ser penalizado conforme prevê a Lei Municipal nº 3.789/2014.
O decreto também estabelece que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) deve elaborar relatórios técnicos de estiagem, reunindo dados sobre chuvas, vazão dos mananciais e consumo da população. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal, com apoio da Defesa Civil e demais órgãos competentes.
A população poderá denunciar casos de desperdício de água pelos canais oficiais: Defesa Civil (19) 3807-7922 ou SAAE (19) 3808-8400 / gabinete@saaeamparo.sp.gov.br.
