A partir de agora, órgãos públicos de todo o país — na esfera federal, estadual e municipal — estão proibidos de usar linguagem neutra em documentos, comunicados e formulários oficiais. A mudança veio com a sanção da Lei nº 15.263/2025, assinada pelo presidente nesta semana.
📌 O que muda?
A nova regra determina que toda a administração pública siga rigorosamente a norma culta da língua portuguesa. Isso significa deixar de lado termos como “todes”, “elu” e outras formas que não estão previstas nas regras gramaticais tradicionais.
A orientação faz parte da política de “linguagem simples”, que busca deixar a comunicação mais objetiva e compreensível. Entre os principais pontos estão:
- textos mais diretos;
- frases curtas;
- uso de voz ativa;
- eliminação de ambiguidades e termos vagos.
📜 O que diz a lei?
O artigo 5º é explícito ao proibir “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico”.
🔎 Debate antigo
A discussão sobre linguagem neutra não é novidade. Desde os anos 1990, movimentos sociais defendem mudanças para tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista, especialmente para pessoas não binárias.
O tema já gerou debates acalorados e até disputas judiciais ao longo dos anos. Agora, com a nova lei, o uso da linguagem neutra fica oficialmente vetado na comunicação da administração pública.
A expectativa é que todos os órgãos passem por um período de adaptação para ajustar seus materiais às novas diretrizes.
